Processo 61760/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/02/2008 11:08
Autuado em 20/02/2008 11:08
Apensado ao Processo 251322/15 em 07/04/2015 08:35
Oficio de encaminhamento 015/08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 549/2015 da Primeira Câmara, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2015 Acórdão   549/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2015 Acórdão   549/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CONCEICAO APARECIDA VERONEZE DA LUZ
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:09/10/13)
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO
Interessado LEIZA MARIZA COVRE GAVIOLI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
10/03/2014 13:27 do Protocolo 191431/14
22/10/2013 10:38 do Protocolo 753517/13
21/10/2013 17:15 do Protocolo 752553/13
02/10/2013 14:52 Outorga de procuração
18/09/2013 08:54 do Protocolo nº 66122-8/13, referente a Resposta ao Ofício 5307/13 - OCN - DP
17/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6159/13 - DP
03/09/2013 12:49 do Protocolo 618229/13
02/09/2013 18:11 Petição de outra natureza
16/08/2013 12:49 AR do ofício OCN - 5307/13 - DP
10/08/2011 14:47 AR devolução dos autos fisicios
28/07/2010 15:09 do Protocolo nº 410860/10, referente a nova documentação.
19/07/2010 11:03 do Protocolo nº 385882/10, referente a nova documentação.
09/07/2010 08:50 do Protocolo nº 374350/10, referente documentos de fls. 242 a 245 (fax relativo à resposta ao Of. 191/10).
01/07/2010 18:13 do Protocolo nº 364699/10 solicitação de cópias.
25/02/2010 09:38 do Protocolo nº 90058/10, referente resposta ao Of. 21/10 (fls. 195 a 221).
24/07/2009 09:14 do Protocolo nº 333270/09 às fls. 47 a 186 (resp. contrad.)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6159/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5307/ 2013  14/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 478/2015
17/03/2015 1081 Acórdão nº 549/2015
20/02/2015 1064 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 24/02/2015
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 613/2014
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2200/2013
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 2027/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16057/2013
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 1686/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1406/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 2001/2012
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1340/2010
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 974/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 892/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2425/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 836/2009
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 1442/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2015 10:51 DP  
27/03/2015 09:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 478/2015 -
27/02/2015 14:34 S1C  
19/12/2014 09:02 GCDA  
17/12/2014 20:13 S1C Certidão de Sessão nº 2342/2014 -
03/12/2014 14:52 GACAC  
03/12/2014 09:44 S1C Certidão de Sessão nº 2239/2014 -
11/11/2014 16:50 GCDA  
11/11/2014 15:59 S1C Certidão de Sessão nº 2143/2014 -
14/10/2014 16:49 GASRVF  
14/10/2014 15:01 S1C Certidão de Sessão nº 2017/2014 -
04/08/2014 16:16 GCDA  
31/07/2014 17:35 SMPjTC Parecer nº 10284/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
27/03/2014 11:25 DAT Instrução nº 5780/2014 - CÓD.:
22/01/2014 11:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 613/2014 -
14/01/2014 15:32 SMPjTC Parecer nº 502/2014 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Contraditório. Pela irregularidade com aplicação de multa e recolhimento parcial.
13/01/2014 08:57 DAT Instrução nº 334/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO. AUSENCIA DE RESPOSTA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS E APLICAÇÃO DE MULTA.
21/11/2013 10:58 DP Informação nº 24578/2013 -
14/11/2013 11:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2200/2013 -
08/11/2013 14:36 DAT Instrução nº 3706/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NÃO REALIZAÇÃO DE DESPESAS PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO E EXPEDIÇÃO DE NOVO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS POR PARTE DA SEDS. IRREGULARIDADE
25/10/2013 15:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2027/2013 -
05/09/2013 17:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5701/2013 -
03/09/2013 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1686/2013 -
05/08/2013 16:01 DP Informação nº 16057/2013 -
05/08/2013 16:01 DP Informação nº 18019/2013 -
05/08/2013 16:01 DP Informação nº 18607/2013 -
05/08/2013 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 5307/2013 -
05/08/2013 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 6159/2013 -
26/07/2013 16:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1406/2013 -
22/06/2012 17:29 DAT Instrução nº 2118/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
21/06/2012 14:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2001/2012 -
18/02/2011 10:14 DAT  
02/08/2010 12:00 SITIO  
02/08/2010 08:49 DAT  
09/07/2010 10:53 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1340/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 974/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Diligência nº 189/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Diligência nº 190/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Diligência nº 191/2010 -
28/05/2010 09:43 DP Informação nº 942/2010 -
25/05/2010 11:09 DP  
21/05/2010 08:35 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 892/2010 -
20/01/2010 11:20 DAT Instrução nº 2167/2010 - intimação dos interessados.
20/01/2010 11:20 DAT Ofício de Diligência nº 21/2010 -
21/12/2009 09:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2425/2009 -
03/07/2009 10:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 836/2009 -
03/07/2009 10:52 DAT Instrução nº 6879/2009 - pela intimação dos interessados.
03/07/2009 10:52 DAT Ofício de Contraditório nº 2117/2009 -
08/07/2008 11:33 DAT Instrução nº 2887/2009 - pela citação dos interessados, para apresentação da prestação de contas.
08/07/2008 10:28 S1C  
04/07/2008 09:09 GCHGH  
20/02/2008 15:15 DAT Instrução nº 3965/2008 - transferência voluntária. Pelo sobrestamento do processo até 01/03/2009.
20/02/2008 11:08 DP  

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